Os futuros incentivos para energias renováveis podem neutralizar completamente a redução prevista na conta de energia com a medida provisória (MP) anunciada na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP possibilita que o governo adiante aproximadamente R$ 26 bilhões que a Eletrobras deverá pagar para reduzir as tarifas — uma condição estabelecida pela lei de privatização da empresa, aprovada em 2021. A Eletrobras não terá que realizar o investimento diretamente. Em vez disso, será estabelecido um tipo de empréstimo, permitindo que o governo receba os fundos agora, tendo como garantia os pagamentos futuros da empresa, que serão realizados até o início da próxima década.
No entanto, na mesma MP, além de alocar recursos para a conta de energia, o governo também estenderá o prazo para que usinas renováveis entrem em funcionamento e recebam incentivos.
Isso resulta em um acréscimo de custos de R$ 4,5 bilhões para os consumidores, de acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Para a entidade, essas medidas devem ser analisadas juntamente com várias outras que poderiam estruturalmente diminuir o preço da energia.
Segundo Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto da extensão dos incentivos para energias renováveis será sentido a partir de 2029 e pode perdurar por um intervalo de 15 a 20 anos. Em termos financeiros, ele calcula um efeito na ordem de R$ 17 bilhões a R$ 19 bilhões.
De acordo com os cálculos de Santana, em 2029, os consumidores sentirão um aumento nas tarifas de mais de 9%. Na prática, ele sugere que o custo dos subsídios na conta de energia será mais significativo e persistente do que o alívio que os consumidores experimentarão este ano com a diminuição da conta de luz.
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