Em 10 de outubro de 2024, um despacho publicado no Diário Oficial da União marcou a quitação das contas CDE Covid e Escassez Hídrica, encerrando a obrigatoriedade de recolhimento das quotas mensais desses encargos. As contas foram criadas para beneficiar os consumidores de energia em momentos críticos: a Conta Covid surgiu em 2020, em resposta aos impactos financeiros da pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, em 2022, para enfrentar a crise hídrica que comprometeu a geração de energia no país.
Esses mecanismos de socorro permitiram que as distribuidoras pagassem obrigações diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com direito ao reconhecimento tarifário. Contudo, a recente antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme autorizado pela Medida Provisória nº 1.212, resultou na quitação completa dessas contas, beneficiando os consumidores com a redução de encargos na fatura de energia.
Impacto para os consumidores e oportunidades no Mercado Livre de Energia
O fim dessas contas e a consequente interrupção do recolhimento dos encargos criam um cenário favorável para os consumidores, que terão uma redução em seus encargos de energia. No entanto, é essencial que empresas e gestores de energia aproveitem esse momento para adotar estratégias de otimização e redução de custos. Uma dessas oportunidades é a migração para o mercado livre de energia, onde consumidores podem negociar diretamente com geradores e comercializadores, obtendo melhores condições de preço e previsibilidade.
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