Nova proposta regulatória prevê cobrança diferenciada por horário para consumidores residenciais, comerciais e rurais com consumo mais elevado. Mudança poderá alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras no Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou, nesta semana, uma proposta de modernização da estrutura tarifária dos consumidores atendidos em baixa tensão, pertencentes ao Grupo B. A iniciativa prevê a reformulação da atual Tarifa Branca, que passará a ser denominada Tarifa Hora Certa, com preços diferenciados conforme o horário de utilização da energia elétrica.
A proposta representa uma mudança importante para o setor elétrico brasileiro, especialmente para consumidores residenciais, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais que apresentam consumo significativo de energia.
A expectativa é que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras possam ser alcançadas pela nova sistemática, com implementação gradual entre 2028 e 2031.
1. O que muda para os consumidores do Grupo B?
Atualmente, a maioria dos consumidores do Grupo B está enquadrada na modalidade tarifária convencional, na qual o preço da energia consumida não varia conforme o horário do dia.
Na prática, uma residência ou estabelecimento comercial paga a mesma tarifa por kWh, independentemente de consumir energia durante a tarde, à noite ou nos horários de maior demanda do sistema elétrico.
Com a proposta da ANEEL, esse cenário poderá mudar.
A Tarifa Hora Certa pretende estabelecer três períodos tarifários:
– Horário de ponta: período de três horas consecutivas, geralmente no início da noite, com tarifa mais elevada.
– Horário intermediário: período normalmente correspondente a uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, com tarifa intermediária.
– Horário fora de ponta: demais períodos do dia, com tarifas mais econômicas.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado exclusivamente o valor fora de ponta.
É importante destacar que os horários e os valores tarifários dependerão da distribuidora responsável pelo atendimento da unidade consumidora.
2. Quem poderá ser enquadrado na nova modalidade?
A proposta contempla os consumidores dos seguintes subgrupos:
– B1: consumidores residenciais;
– B2: consumidores rurais;
– B3: consumidores comerciais, industriais e demais atividades atendidas em baixa tensão.
O enquadramento automático está previsto para unidades consumidoras com consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh, seguindo um cronograma escalonado.
Cronograma proposto pela ANEEL:
| Início | Consumo médio mensal |
|---|---|
| Abril de 2028 | A partir de 1.800 kWh |
| Abril de 2029 | A partir de 1.000 kWh |
| Abril de 2031 | A partir de 500 kWh |
Consumidores abaixo de 500 kWh/mês não serão incluídos automaticamente, mas poderão aderir voluntariamente, observadas as condições da modalidade.
As unidades enquadradas na Tarifa Social e no Desconto Social estão excluídas da proposta.
3. Quanto poderá custar a energia no horário de ponta?
Um dos pontos mais relevantes da discussão é a diferença entre os valores cobrados nos períodos tarifários.
Como exemplo, dados apresentados na discussão regulatória, considerando a área de concessão da Cemig, indicam valores aproximados de:
– Fora de ponta: R$ 0,75/kWh;
– Horário de ponta: R$ 1,73/kWh;
– Tarifa convencional: R$ 0,90/kWh.
Esses números são ilustrativos e não representam uma tarifa definitiva da futura modalidade. Os valores efetivos dependerão da regulamentação, da distribuidora e da estrutura tarifária aprovada.
A diferença demonstra o impacto que o horário de consumo poderá exercer sobre os custos de energia.
Dois estabelecimentos com o mesmo consumo mensal poderão apresentar contas significativamente diferentes, dependendo da distribuição do consumo ao longo do dia.
4. Qual será o impacto para empresas e estabelecimentos comerciais?
A mudança exigirá maior atenção à gestão energética das unidades consumidoras do Grupo B.
Estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias precisarão avaliar seus processos operacionais, identificando quais equipamentos concentram o consumo nos horários de maior custo.
Entre as principais oportunidades de otimização estão:
– Reprogramação de sistemas de climatização;
– Automação de bombas e sistemas de bombeamento;
– Adequação dos horários de operação de compressores;
– Gestão de câmaras frigoríficas;
– Reprogramação de processos produtivos;
– Utilização de sistemas de armazenamento de energia.
O objetivo será deslocar cargas flexíveis para períodos de menor custo, sem comprometer a operação e a produtividade dos estabelecimentos.
5. Energia solar também será impactada?
Sim. A proposta também contempla unidades consumidoras com micro e minigeração distribuída, incluindo sistemas fotovoltaicos.
A mudança merece atenção especial dos consumidores que possuem geração própria, pois a existência de painéis solares não elimina a possibilidade de exposição às diferenças tarifárias entre os períodos do dia.
A proposta prevê o enquadramento gradual das unidades existentes conforme as faixas de consumo estabelecidas.
Para novas unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica após o prazo de 90 dias previsto na proposta, está previsto enquadramento na modalidade horária sem opção de saída, independentemente do consumo.
Isso reforça a importância de avaliar não apenas a quantidade de energia gerada pelo sistema fotovoltaico, mas também o perfil de consumo, os horários de utilização e a energia efetivamente demandada da rede.
6. E os veículos elétricos e estações de recarga?
Outro segmento diretamente relacionado à mudança é o da mobilidade elétrica.
As estações de recarga representam cargas com potencial de gerenciamento, uma vez que o carregamento dos veículos pode ser programado conforme a disponibilidade e o custo da energia.
A proposta prevê que novas estações de recarga para exploração comercial conectadas à baixa tensão também sejam alcançadas pelas regras da modalidade horária, conforme os critérios estabelecidos.
Nesse cenário, sistemas inteligentes de gerenciamento de recarga, balanceamento dinâmico de potência e programação dos horários de carregamento poderão assumir papel ainda mais relevante.
Para condomínios, empresas e operadores de infraestrutura de recarga, o planejamento energético deverá considerar não apenas a potência instalada, mas também o custo da energia ao longo do dia.
7. O consumidor poderá permanecer na tarifa convencional?
A proposta estabelece mecanismos de transição e proteção ao consumidor.
Antes da aplicação efetiva da nova cobrança, as distribuidoras deverão notificar os consumidores e disponibilizar pelo menos três ciclos de faturamento informativo, sem efeito de cobrança pela nova modalidade.
Nesse período, será possível comparar os valores que seriam pagos na Tarifa Hora Certa com aqueles da modalidade atual.
Também está prevista uma opção temporária de saída para uma tarifa plana, com preço uniforme ao longo do dia, mas superior à tarifa convencional, durante um período de dois anos em cada etapa de enquadramento.
Portanto, a mudança não deverá ocorrer de forma imediata para todos os consumidores.
8. Qual é o próximo passo da ANEEL?
A proposta foi apresentada pela área técnica da ANEEL em 9 de novembro de 2026, após a análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 046/2025.
O encaminhamento ainda depende da deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. A expectativa divulgada é de que a matéria seja apreciada em dezembro de 2026.
Também está prevista uma segunda etapa de discussão regulatória para revisar os postos tarifários e os valores aplicáveis em cada distribuidora.
Assim, é importante diferenciar a proposta técnica apresentada nesta semana de uma regra já definitivamente aprovada e em vigor.
Gestão energética será cada vez mais estratégica
A proposta da Tarifa Hora Certa representa uma evolução importante na forma como o setor elétrico brasileiro sinaliza os custos da energia aos consumidores de baixa tensão.
O preço da energia deixará de ser analisado apenas pela quantidade consumida e passará a exigir maior atenção ao momento em que esse consumo acontece.
Para empresas, condomínios, consumidores com geração fotovoltaica e operadores de estações de recarga, o planejamento energético poderá representar uma oportunidade concreta de redução de custos.
Mais do que acompanhar a tarifa, será necessário compreender o comportamento das cargas, avaliar a flexibilidade operacional e desenvolver estratégias para utilizar a energia de maneira mais eficiente.
A G2 Energia acompanha as mudanças regulatórias do setor elétrico e atua na elaboração de estratégias de gestão energética, eficiência operacional e soluções de engenharia para consumidores comerciais, industriais e condomínios.
