A Medida Provisória nº 1.300, publicada em 2025, marca uma das transformações mais significativas do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas. Ao mesmo tempo que amplia o acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores de baixa tensão, também encerra benefícios históricos que impulsionaram a migração de milhares de unidades consumidoras ao longo dos últimos anos.
Abertura total do mercado livre: oportunidade para todos
Um dos pilares da MP 1.300 é a liberalização definitiva do mercado de energia elétrica. A partir de 2026, qualquer consumidor — inclusive residências, pequenos comércios e condomínios — poderá escolher livremente seu fornecedor de energia, rompendo o monopólio das distribuidoras no atendimento ao Grupo B (baixa tensão). Essa medida promete estimular a concorrência, reduzir tarifas e abrir espaço para novas soluções tecnológicas e sustentáveis.
Mas a MP também traz consigo desafios significativos — especialmente para consumidores e empresas que, até agora, se beneficiavam dos descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) ao contratar energia de fontes incentivadas, como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O fim dos descontos: impactos e prazos críticos
A MP determina que todos os contratos de energia incentivada devem ser registrados e validados na CCEE até 31 de dezembro de 2025 para manter o benefício do desconto na TUSD/TUST. Após essa data, novos contratos ou renovações perderão automaticamente o direito a esse desconto, tornando a energia incentivada menos competitiva frente à energia convencional.
Outros pontos de atenção:
– Transferência de titularidade ou prorrogação contratual após o prazo também invalidam o desconto;
– Volumes zerados nos contratos registrados também implicam perda do incentivo;
– Projetos de autoprodução e geração distribuída precisam ter contratos fechados, montantes definidos e garantias estruturadas até o final de 2025;
– A exigência de registro firme dos volumes contratados pode pressionar garantias financeiras e reduzir a flexibilidade operacional de comercializadoras e consumidores.
Consequência direta: perda de competitividade da energia incentivada
Durante anos, o desconto na TUSD/TUST foi o principal fator que tornava atrativo contratar fontes incentivadas no mercado livre. Com a sua extinção, muitas empresas precisarão reavaliar suas estratégias. Sem esse benefício, o preço final da energia pode subir entre 10% a 20% para quem optava por fontes limpas e renováveis.
Além disso, com o fim do incentivo, o mercado passa a demandar soluções de portfólio mais eficientes, negociação inteligente com fornecedores, planejamento de risco e análise regulatória constante.
Como a G2 Energia pode preparar sua empresa para as mudanças da MP 1.300
A Medida Provisória nº 1.300 traz profundas mudanças para o setor elétrico brasileiro, especialmente no que diz respeito aos contratos com desconto de energia incentivada. Para as empresas que desejam manter seus benefícios e se adaptar às novas regras, agir agora é essencial.
A G2 Energia oferece um plano completo de apoio técnico e regulatório para garantir que sua empresa esteja pronta para essa transição.
1. Diagnóstico energético e análise de elegibilidade
Realizamos um mapeamento completo dos seus contratos e consumos, avaliando riscos de perda de desconto e falhas no registro que possam comprometer seus benefícios atuais.
2. Planejamento estratégico pós-2026
Desenhamos um plano energético considerando o fim dos subsídios e a nova realidade do setor, com foco em segurança, economia e flexibilidade. Avaliamos diferentes fontes, como energia convencional, híbrida e mercado spot.
3. Apoio regulatório e compliance
Acompanhamos de perto a tramitação da MP 1.300 e suas possíveis alterações, além de oferecer suporte jurídico e contábil para a adequação às novas exigências.
Por que agir agora?
A janela de oportunidade para manter os benefícios atuais está se fechando. Empresas que se anteciparem poderão proteger seus contratos, evitar prejuízos e sair na frente na nova dinâmica do setor elétrico. A G2 Energia atua em todo o Brasil, com expertise em engenharia elétrica, migração para o mercado livre e gestão estratégica de energia. Estamos prontos para ajudar sua empresa a fazer essa transição de forma segura e eficiente.
G2 Energia — Mais que energia, inteligência para o seu negócio.
